Comunicado de Imprensa
03-Jul-2017

COMUNICADO DE IMPRENSA

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar de 2017/2018 – Continente

No âmbito do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar de 2017/2018 – Continente, várias centenas de docentes que exercem funções na Região Autónoma da Madeira foram opositores ao referido concurso, reunindo as qualificações profissionais necessárias para o efeito.

Para nossa surpresa, o Aviso de Abertura do referido concurso (Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de abril) exigia condições diferentes de acesso para os docentes da RAM.

Assim, e nos termos do nº 7.3, do capitulo IV, Parte III, do Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de abril, que refere:

7.3 — Os candidatos providos em lugares dos quadros da Região Autónoma da Madeira deverão também apresentar uma declaração emitida pelos competentes Serviços Regionais de Educação da Região Autónoma da Madeira em como a colocação obtida não resultou de preferência na ordenação, prevista no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho;

foram excluídos do concurso vários docentes oriundos da RAM.

Desde a publicação do Aviso de Abertura, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira manifestou uma grande preocupação pois, a aplicação desta exigência legal aos referidos docentes da RAM, impede/impedirá, indefinidamente (e não só por 3 anos – período do provimento), o seu acesso ao concurso.

O SDPM entende que, para iguais circunstâncias as exigências deverão ser as mesmas, não sendo, de todo, admissível, a existência de uma exigência adicional e, neste caso, impeditiva do acesso ao concurso interno por parte dos docentes da RAM.

Em devido tempo, e através da FNE – Federação Nacional de Educação, procuramos encontrar soluções para corrigir esta desigualdade. Apesar de alguma desinformação veiculada publicamente na tentativa de aligeirar a gravidade desta situação, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira continuará a pugnar pela eliminação desta norma discriminatória para os docentes da RAM, tendo o Ministério da Educação que encontrar uma solução que dê resposta, em tempo útil, a este problema, de forma a não penalizar os docentes que, legitimamente, foram opositores ao referido concurso.

Funchal, 03 de julho de 2017