SDPM recebido pelo SRE
06-Mai-2015

SDPM recebido pelo SRE

Uma comitiva do SDPM foi recebida ontem, dia 5 de maio, pelo Sr. Secretário Regional de Educação. Na audiência o SDPM manifestou ao novo Secretário algumas das suas preocupações relativas aos concursos de pessoal docente 2015/2016, avaliação de desempenho docente, descongelamento da carreira e formação contínua.

Poderá saber em mais pormenor no comunicado abaixo!

- Comunicado


1-APRESENTAÇÃO DE CUMPRIMENTOS

2-CONCURSOS PESSOAL DOCENTE - 2015/2016

O SDP/Madeira indagou  o SRE  acerca da realização dos concursos de pessoal docente para o ano letivo 2015/16 , referindo ainda o seguinte:

·        Por proposta dos órgãos do SDPM e na sequência da diretiva europeia ( Diretiva Comunitária 1999/70 CE), propomos a vinculação dos docentes com mais de 3 anos de contrato sucessivos, quer no pré -escolar quer no ensino básico e secundário.

·        Denunciar o regime de concursos existente, na RAM, por gerar pouca transparência e equidade de tratamento de todos os candidatos. Propor as listagens publicadas dos concursos de docentes com todos os dados de ordenamento, referentes a cada candidato.

 

·        Propor concursos com datas de abertura a partir de Fevereiro, para evitar percalços de última hora na colocação de candidatos e retardamento da entrada em função dos docentes com manifesto prejuízo dos alunos e da qualidade da educação.

·        Revisão assertiva e sistemática do regime de concursos de docentes, com efeitos nos concursos para os anos letivos de 2015/16  a  2018/19.

 

-A SRE referiu que o documento de alteração ao normativo já está na Assembleia Legislativa da RAM a aguardar agendamento urgente.


3- PREOCUPAÇÕES DO SDP/M COM O DESENVOL-VIMENTO DA CARREIRA

* AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

·               Implementar a avaliação das escolas implica dotá-las antecipadamente dos instrumentos materiais e humanos. Só assim é possível, com equidade, avaliar a eficiência e eficácia de cada unidade escolar.

 

·               Partindo com iguais armas do mesmo ponto é possível avaliar melhor as escolas, se bem que a diferenciação só se estabelecerá pelo trabalho pedagógico de fazer evoluir e promover a educação e formação dos discentes que têm pontos de partida muito variados decorrentes da origem e meio social.

 

·        Eliminar as injustiças e as graves anomalias na avaliação de desempenho docente.

 

-A S.R.E propõe-se avançar com um novo modelo de avaliação de desempenho mais simplificado e menos burocrático.

 

* RETRIBUIÇÃO - DESCONGELAMENTO DA CARREIRA

·        O descongelamento das progressões em carreira, como fator de dinamização do processo educativo, bem como de motivação e realização profissional.

·        Descongelamento/Progressão quando se inicia? Aplicar-se-à, a quem de imediato/extinção das regras de transição a 31 dez 2014, para os escalões de topo - redução de  6 para 4 anos em cada módulo de tempo de serviço.

·        Reposição integral dos salários existentes em 2010, hoje ainda com cortes iniciados em 1 de Janeiro de 2011.

·        A atualização dos valores de ajudas de custo e do subsídio de deslocação para exercício profissional.

·        A exigência do respeito pelos docentes e revisão do horário de trabalho.

 

                    

 

·     Revisão do regime de tempo de trabalho na educação, com o teto máximo das 35 horas semanais a exemplo do que foi implementado para a diversa administração pública regional.

 

-Neste momento a S.R.E. apresentou uma proposta de redução de horário semanal dos docentes das 40 para as 35 horas.  Tal proposta  está a ser considerada na Secretaria Regional das Finanças.

 

·     O SDPM solicitou a reposição dos subsídios de insularidade aos docentes da Madeira e Porto Santo.

 

·        Revisão do estatuto da Carreira que corrija as anomalias e reponha igualdade de tratamento e posicionamento em carreira entre os docentes da R.A. da Madeira, Continente e R.A. Açores. Essa Revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes deve estabelecer mecanismos de que estimulem o exercício da profissão. Eliminar as discrepâncias entre o ECD RAM e o ECD Nacional relativamente ao posicionamento em carreira. Tais anomalias têm repercussões remuneratórias, que urge corrigir.

 

 

 

 

 

*FORMAÇÃO CONTÍNUA  

A regulamentação das dispensas para a formação (ver Lei de Bases) foi construída nos últimos ECD e legislação acessória da RAM,  na base principios de bom senso.

Como o bom senso não é mensurável, cada escola faz a sua medida.

Há uma multitude de critérios não uniformes, cada escola sua regra.

Há necessidade de critérios universais aplicáveis.

·        Deve a SRE  promover e adequar a formação contínua de professores e educadores às necessidades dos agentes educativos.

 

·        Promover a revisão das dispensas para formação e entender a formação como mais-valia para promover e desenvolver a educação e o ensino.

  • Estabelecimento de ofertas formativas concretas que garantam o direito ao acesso a formação contínua gratuita para todos os docentes.

-A S.R.E. irá encontrar uma solução para esta situação, de modo que as dispensas para formação funcionem de modo mais uniforme nas Escolas da RAM.

 

 

*Medidas  Gerais

·        Propor medidas para combater  o abandono, do insucesso e da falta de qualificações mínimas em termos de escolaridade obrigatória.

 

·        Propor a promoção do ensino de adultos redirecionando os adultos desempregados de determinados sectores económicos em recessão para outros sectores em expansão.

 

·        Lutar por manter os serviços essenciais acessíveis para apoio universal às famílias nomeadamente creches e jardim-de-infância.

 

·        Dotação dos quadros das escolas com os recursos humanos indispensáveis ao seu funcionamento, com redefinição dos rácios respetivos, respondendo às necessidades/enquadramento e exigências de eficiência e eficácia de escolas de qualidade visando combater o elevado abandono e promover o sucesso escolar.

 

·        Combate à precariedade laboral e promover o emprego no setor da Educação.

 

·        A revisão do elenco das doenças profissionais do setor da Educação e a promoção das normas legislativas que as considerem e respeitem.

 

 

 

·        Evitar que existam nos estabelecimentos de ensino docentes de avançada idade sem “qualidade de vida” para estar à frente de turmas enormes constituídas por alunos muito jovens.

 

·        A partir dos 60 anos ninguém é docente em França.

Em Portugal alguns a rondar os 70 anos ainda trabalham e com múltiplos handicaps que prejudicam a qualidade do serviço público de educação.

 

·        A reforma aos 60 anos deve ser atribuída por inteiro aos docentes e não apenas aos militares.