Tabelas de IRS - RAM PDF Imprimir
27-Jan-2017

Despacho nº 55 /2017

Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2017

- Despacho 55/2017

 
Comunicado FNE PDF Imprimir
07-Dez-2016

FNE PROPORÁ PROFUNDAS ALTERAÇÕES ÀS

PROPOSTAS DO ME PARA REVISÃO DO REGIME DE CONCURSOS

 

A FNE considera que as propostas apresentadas pelo ME para revisão do regime de concursos não respondem nem a exigências de eliminação da precariedade no setor, nem valorizam os percursos profissionais de milhares de docentes que têm sido chamados a responder às necessidades de funcionamento do sistema educativo, o que é largamente reconhecido por milhares de docentes que têm manifestado a sua deceção perante tais propostas. É por este motivo que no processo negocial que se vai seguir a FNE proporá profundas alterações às propostas apresentadas pelo ME.

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Audiência SRE - Conservatório PDF Imprimir
16-Nov-2016

Comunicado - Conservatório das Artes da Madeira

Face ao momento vivido no Conservatório da Escola das Artes da Madeira, a direção do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDP/Madeira), solicitou audiência urgente ao Secretário Regional de Educação.

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Reposicionamento na Carreira - Ação Judicial PDF Imprimir
11-Nov-2016

REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA

 (ACÇÃO JUDICIAL)

 

O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira - SDPM pretende intentar uma ação no Tribunal Administrativo, pelo direito dos docentes que entraram na carreira através de concurso externo ou concurso extraordinário na Região Autónoma da Madeira, após 2013, serem reposicionados de acordo com o tempo de serviço prestado, nos termos do n.º 3, do art.º 39.º, do Estatuto da Carreira Docente:

“ 3 - O ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional adequada faz -se no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão, em termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.”

Os supra referidos critérios gerais de progressão não foram até ao momento definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação conforme está previsto, pelo que, todos os docentes sócios do SDPM, que entraram na carreira no âmbito dos concursos extraordinários ao abrigo do DLR 22/2013/M, de 25 de julho e do DLR 6/2014/M de 25 de junho, bem como, os que entraram na carreira no âmbito do concurso externo ao abrigo do DLR 7/2014/M de 25 de julho e, finalmente, os que entraram na carreira por terem completado os limites previstos no n.º 2 e 12, do art.º 42.º do DLR 7/2014/M de 25 de julho e os limites previstos no n.º 2 e 3, do art.º 46.º do DLR 28/2016/M de 15 de julho deverão contactar o sindicato.

O serviço Jurídico e Contencioso disponibilizado pelo SDPM é um serviço gratuito para os associados.

 
Anulação de destacamentos PDF Imprimir
11-Out-2016
Reportagem RTP-madeira – Professores Destacados estão a ser notificadas para regressarem à escola
 
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