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23-Out-2009 |
Ofício Circular nº 106
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010.Trabalhadores admitidos até 31.12.2005. |
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15-Out-2009 |
Ofício Circular nº 101 - Decreto-Lei n.º 269/2009, de 30 de Setembro
Estabelece a posssibilidade de prorrogar excepcionalmente até 31 de Dezembro de 2010 as mobilidades, mediante acordo celebrado, nos termos do nº2 do artigo 58º e nº 1 do artigo 61º , da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. |
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15-Out-2009 |
Ofício Circular nº 100 - Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de Setembro
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de Setembro, nos termos do nº 1, " A robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, são comprovados por declaração do próprio candidato, a qual assegure o cumprimento desses requesitos". |
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14-Out-2009 |
SDPM reúne com Secretário Regional da Educação e Cultura
O Secretário Regional da Educação e Cultura recebeu ontem, quarta-feira, uma delegação do SDPM. Na reunião, foi analisado o início do ano lectivo 2009/2010, e foram levantadas outras questões relativas aos docentes da RAM. |
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08-Out-2009 |
Estatuto de Trabalhador - Estudante
Orientações sobre pedidos de Estatuto de Trabalhador-Estudante, designadamente sobre os procedimentos a adoptar, documentos exigidos e dos benefícios que o mesmo confere. |
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