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10-Fev-2017




A LEI É PARA CUMPRIR

A FNE não prescinde do reconhecimento, em lei, do direito de todos os docentes contratados a vincularem na sequência de três contratações sucessivas.

Por isso, a Portaria de vinculação extraordinária é injusta; por isso a “norma-travão” continua a ser injusta. Em ambos os casos, também não se cumpre a lei, nem se respeitam os direitos dos professores.

O DIREITO À VINCULAÇÃO NA SEQUÊNCIA DE TRÊS CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS É PARA SER RESPEITADO!


A JUSTIÇA É PARA APLICAR

A FNE não concorda com a distinção entre Docentes dos Quadros de Agrupamento/Escolas não Agrupadas e Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica, e portanto discorda das prioridades que o ME lhes atribui na nova legislação.

A LISTA GRADUADA DE TODOS OS DOCENTES DEVE SER A BASE DE TODOS OS CONCURSOS!


É PRECISO RESPEITAR AS PESSOAS

A FNE não concorda com um sistema educativo que continua a basear-se na precariedade, porque os quadros não estão dimensionados para as necessidades reais e permanentes das escolas.

É preciso garantir condições para aproximação à residência e estabilidade na vida das pessoas.

OS QUADROS DAS ESCOLAS DEVEM RESPONDER ÀS SUAS NECESSIDADES PERMANENTES!


A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL TEM DE SER O
ÚNICO CRITÉRIO PARA COLOCAÇÃO

A FNE não aceita que não se respeitem princípios de igualdade no acesso ao emprego público, o que é pervertido pela determinação de inúteis critérios de prioridades entre candidatos.

O único critério de seriação dos candidatos tem de ser a graduação profissional.


A FNE VAI QUERER JUSTIÇA

A FNE vai intervir através do Provedor de Justiça, dos Grupos Parlamentares e dos Tribunais.


A FNE EXIGE MAIS MUDANÇAS

Para termos melhores concursos de professores, o ME tem de ouvir os professores, para intervir:

- na dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;

- na dimensão dos agrupamentos, subdividindo os maiores;

- na dotação dos quadros de agrupamentos de escola/escolas não agrupadas;

- na revisão dos Grupos de Recrutamento.


PRECARIEDADE NÃO!

JUSTIÇA SIM!

RESPEITO PELOS DOCENTES!

 
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