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08-Mar-2016

COMUNICADO - FNE

É URGENTE UMA REVISÃO MAIS ALARGADA DOS CONCURSOS!

Consulte aqui o Comunicado em baixo!

A FNE congratula-se com a publicação, em Diário da República, do diploma de concursos e que resulta de uma revisão negociada com esta Federação, permitindo acabar com a Bolsa de Contratação de Escola. Apesar desta medida vir de encontro às exigências da FNE, que reiteradamente exigiu o fim deste procedimento concursal fortemente penalizador, entendemos que é necessário ir mais longe.

Consideramos indispensável que o mais rapidamente possível sejam criadas condições para que, em negociação com os sindicatos, se proceda a uma alteração mais profunda do diploma de concursos.

Assumimos como prioritário que se proceda à alteração da chamada norma-travão, permitindo o cumprimento da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e garantindo o direito à vinculação ao fim de três contratos sucessivos, de anos letivos inteiros.

A FNE entende que este processo negocial deverá ainda constituir uma oportunidade para se introduzirem outras alterações que se revelam indispensáveis ao regime de recrutamento de docentes. Defendemos por isso a introdução de um concurso interno anual, que permita a aproximação entre as dotações dos quadros dos agrupamentos e das escolas não agrupadas e as suas necessidades permanentes.


Porto, 7 de março de 2016

 
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