Comunicado - Mobilidade RAM PDF Imprimir
18-Jun-2015

MOBILIDADE DE PESSOAL DOCENTE - RAM - 2015/2016

O SDPM tomou hoje conhecimento da publicação do Ofício Circular Nº 24/2015, que estabelece o período de candidatura para a mobilidade de pessoal docente para o ano escolar 2015/2016, entre 18 e 29 de junho.

Uma vez que a portaria que regulamenta o regime de mobilidade estabelece no seu artigo 4º que “Os requerimentos (…) deverão ser enviados à Direcção Regional de Administração Educativa, nos cinco dias seguintes à data da publicação da lista de colocações do concurso interno/externo…”, foi com surpresa que constatamos que o destacamento, a requisição e a comissão de serviço sejam requeridos antes da própria candidatura aos concursos interno/externo.

Este procedimento, para além de ser ilógico, poderá causar distorções na colocação de docentes à semelhança do ano transacto.

O SDPM considera que há uma inversão absoluta das regras e procedimentos, uma vez que esta calendarização obriga o docente a apresentar o pedido de mobilidade, sem saber se obteve colocação e onde, ou se tal pedido é necessário, pois a sua situação poderá alterar-se em função do resultado dos concursos.

Neste sentido, solicitou a suspensão do ofício circular à SRE e a aplicação dos prazos corretos previstos na Portaria 91-A/2008.

A Direção

Gilberto Pita

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >

ECD - RAM

ADD - RAM

Requerimentos

Resposta a Cartas de Leitores