Resposta a Carta de Leitor PDF Imprimir
09-Jan-2008


RESPOSTA A CARTA DE LEITOR DE 03/11/2007


Em referência à carta de leitor assinada por Maria Gomes e publicada no DN, edição de 3/11/2007, em que o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) é directamente visado, cumpre-nos, em nome deste Sindicato, esclarecer o seguinte:

1- O ECD RAM, em discussão na ALM, é uma 2.ª Versão que resultou de um processo negocial e que colheu contributos dos sindicatos da Madeira (SDPM e SPM), bem como das delegações dos sindicatos nacionais, nomeadamente os apresentados na negociação em mesa conjunta (Sindicatos / SRE) de 17/04/2007.

Com a apresentação da versão final, o SDPM e outros sindicatos tomaram posição favorável ao projecto aqui em análise no momento em que, depois da negociação, foi conhecida a versão final do projecto de diploma: Maio de 2007.

2- Contudo, houve uma 1.ª Versão desta proposta de diploma, em relação à qual o SDPM foi o único sindicato a tomar posição pública de discordância (os outros aplaudiram essa proposta!).

Nessa 1.ª Versão, não se assegurava o direito de os docentes poderem circular livremente no território nacional. Em resultado das negociações então exigidas pelo SDPM, a par de outras alterações favoráveis, tal direito veio a ser consagrado na versão final, agora em análise. Com a garantia da intercomunicabilidade, deixou pois de existir o pressuposto da desigualdade profissional entre os docentes da RAM e os do Continente / Açores.

3- Não sendo este o nosso ECD, no confronto com os diplomas em vigor a nível nacional e nos Açores, conclui-se que esta proposta de ECD_RAM é a que melhor defende a Educação e os Docentes.

A título de exemplo, destacamos:

- a inexistência do exame de ingresso na carreira;

- a inexistência de quotas impostas administrativamente para impedir o acesso aos escalões mais elevados da carreira;

- a inexistência de quotas que limitem a atribuição das classificações mais elevadas para efeitos de progressão; e

- a garantia da intercomunicabilidade, no respeito pela liberdade de circulação e estabelecimento dos docentes.

No essencial, estas eram reivindicações da Plataforma Sindical no plano nacional. A sua aceitação pelo Ministério da Educação levaria a que a Plataforma estabelecesse um acordo com o ME.

4- A postura do sindicalismo democrático, moderno e responsável, implica que não basta estar contra tudo e todos! É necessário apresentar propostas concretas e fundamentadas e assumi-las quando salvaguardadas, para melhor defender os Professores e os Educadores. A isto chama-se responsabilidade e coerência!

Maria Gomes revela, na sua carta, ter uma perspectiva totalitarista da sociedade. Decorre do seu arrazoado que as organizações que não se pautem pelos métodos por si preconizados se colam a esta ou aquela entidade. A autora tem a pretensão de impor a sua opinião como pensamento único e não respeita a grande maioria de professores que, felizmente, têm liberdade para pensar diferentemente!

Pela nossa parte, continuamos a defender que criar condições para privar os docentes da RAM de um ECD digno é - isso sim! - uma TRAIÇÃO aos Professores.

5- Maria Gomes conclui apelando à participação numa iniciativa do seu (supomos!) sindicato e acusa-nos de incoerência. Sugerimos a Maria Gomes que questione a razão pela qual, até Setembro de 2007, os dirigentes do seu sindicato se manifestaram publicamente concordantes com esta proposta de ECD (mesmo quando o SDPM discordou da sua 1.ª versão), para só agora (findas as negociações em que tomaram parte) virem manifestar-se contra Procure as incoerências!

Ao falarmos de objectivos encapotados temos presente a incoerência dos que só agora, sem qualquer razão aparente, mudaram de opinião.

6- Finalmente, aconselhamos a autora a uma leitura (mais) atenta da proposta de ECD em apreço, para verificar que não há constrangimentos administrativos e que todos os Professores e Educadores podem chegar ao topo da carreira.


O Presidente da Direcção do SDPM

Jaime Freitas