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COMUNICADO DE IMPRENSA
04/06/2009
SDPM COM DOCENTES AECC
O SDPM - Sindicato Democrático de Professores da Madeira exige uma solução adequada para a protecção dos muitos professores/educadores que têm vindo a prestar serviços no âmbito de Escola a Tempo Inteiro na RAM, nomeadamente nas Actividades de Enriquecimento e Complemento Curricular.
A nova lei sobre concursos/quadros vem definir as qualificações para que os docentes possam ocupar os lugares de quadro referentes às AECC’s no 1.º Ciclo, deixando de fora muitos dos que até à data têm servido para garantir o sucesso da Escola a Tempo Inteiro - ETI - na Madeira.
O SDPM realça como positivo a criação de lugares de quadro e o inerente reforço da estabilidade para o sistema educativo e para os docentes. No entanto, as situações de transição têm que ser asseguradas com justiça e respeito pelos docentes:
Exige-se que a SREC/DRE assegure os complementos de formação compatíveis e adequados para que os docentes actualmente em funções possam ser opositores ao concurso para os lugares do quadro das AECC’s recentemente criados.
Acresce que a DRE tem disponibilizado formação redundante, em sobreposição com a oferta que já existe no mercado na RAM. O SDPM é de opinião que os recursos da SREC deviam ser canalizados primordialmente para acorrer a necessidades de formação não supridas no âmbito do sistema educativo da RAM, como é o caso dos docentes dos Gabinetes que até agora têm estado ao serviço da ETI, responsáveis pelo seu sucesso tão justamente reafirmado nas AECC’s/1.º Ciclo da Madeira.
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